Eufemismos

Trabalho ou Arte Infantil?

Wednesday, October 8th, 2008 | Sociedade | 16,581 Comments

Artigo 69.º
(Infância)
3. É proibido, nos termos da lei, o trabalho de menores em idade escolar.

É assim segundo o n.º 3 do artigo 69º da Constituição da República Portuguesa – uma declaração clara que estabelece um direito fundamental inequívoco. A frase em si não me parece complicada de compreender, pelo contrário, mas, no entanto, todos os dias vejo infracções claríssimas a ela. Todos os dias vejo menores em idade escolar a trabalhar, basta-me ligar a televisão e nem é preciso procurar muito… em todas as novelas ou séries portuguesas há pelo menos uma criança, se não mais. E ninguém se rala com isso…

A mim parece-me lógico que as televisões, produtoras e afins estão a violar a nossa Constituição, mas no entanto nem a Inspecção do Inspecção-Geral do Trabalho nem a sociedade civil parecem especialmente preocupados em condenar tal acto. Abrimos a boca para condenar o filho de um pescador da Nazaré que, depois da escola, vai para o mar com o pai ou fica em terra a remendar redes. Que horror, uma criança tão nova, deviam era estar em casa a estudar e brincar e não estar ali a ser explorado pelo pai. Que vergonha… Esquecemo-nos de que, muitas vezes, é a ajuda dos filhos que permite chegar ao final do mês mais desafogadamente e que sem isso talvez a família passasse maiores dificuldades. A isso muitas vezes sabemos apontar o dedo e rotular como “Exploração de Trabalho Infantil”.

Mas no final do dia sentamo-nos confortavelmente nos nossos sofás a ver a telenovela da TVI e a Joaninha, a personagem de seis anos filha da protagonista da trama, e elogiamos os dotes artísticos da criança. Ao fim de semana lemos a entrevista que deu à TV Guia e batemos palmas à Joaninha que diz que consegue conciliar 6 horas de gravação diárias com a escola e que ainda diz que arranja tempo para brincar. Uma actriz à séria!

Qual é a diferença entre as duas crianças? Uma dizemos que é explorada, sobre a outra dizemos que é uma artista. A mim a diferença entre elas parece-me ligeiramente diferente: uma trabalha para ajudar os pais a suportar as despesas diárias e para que a família tenha uma vida melhor, a outra trabalha porque gosta do mundo da representação, da atenção que recebe, porque os pais fazem gosto nisso e porque gostam de ver a filha no pequeno ecrã. Provavelmente esta criança não precisa de trabalhar e não passa dificuldades, mas fá-lo na mesma.

Então porque condenamos uma e a outra não? Porque condenamos a que trabalha por necessidade e não condenamos a que trabalha por capricho e que é explorada mais de seis horas por dia num estúdio e que deixa de ir à escola por falta tempo? Porque é que ninguém parece preocupado com as crianças que trabalham em televisão, no teatro ou no cinema?

A Constituição é violada diariamente e ninguém parece minimamente incomodado com isso… tudo em nome da “arte”, do entretenimento. Mas será mesmo que estamos perante arte ou perante exploração de trabalho infantil?

Tags: Arte, Constituição da República Portuguesa, Exploração, Trabalho Infantil